terça-feira, 17 de abril de 2012

10 erros do STF quanto ao aborto dos fetos anencéfalos



1. A decisão do STF fere o artigo 5º da Constituição Federal que considera inviolável o direito à vida.

2. A decisão viola o artigo 4º do Pacto de São José, tratado internacional sobre direitos fundamentais a que o Brasil aderiu, e que declara que a vida começa na concepção.

3. O princípio de que somente a vida com potencialidade deve ser protegida pelo Estado abriga o germe da Eutanásia.

4. A ideia de que seres com pouco potencial de vida ou com imperfeições graves podem ser abortados ressuscita os monstros da Eugenia, ideologia do século passado que motivou americanos e alemães (estes sob o comando de Hitler) a esterilizarem e matarem pessoas doentes ou com imperfeições físicas.

5. As leis do país consideram os direitos do nascituro. O Código Penal Brasileiro trata o aborto como crime:
- Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
- Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
- Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.
- Art. 126 - Provocar Aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
- Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
- Art. 128 - Não se pune o Aborto praticado por médico:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II - se a gravidez resulta de estupro e o Aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

6. Especialistas da área da saúde defendem o direito à vida do anencéfalo, por não o considerarem um natimorto, mas uma criança com doença grave e carente de tratamento.

7. A decisão do STF obriga os médicos a quebrarem o juramento de sua profissão, pois o mesmo declara: “A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substãncia abortiva.” (Juramento de Hipócrates)

8. A Bíblia declara que Deus é o autor da vida e só Ele tem o direito de tirá-la (Gênesis 2.7; Êxodo 4.11; Jó 1.21; Salmo 139.13,14).

9. A Bíblia mostra que a vida no útero já é vida (Salmo 139.15,16; Jeremias 1.5; Lucas 1.39-45)

10. A Bíblia demonstra que a vida no útero tem propósito e objetivo (Salmo 139.16; Mateus 1.18-25)
Texto do Rev. Ageu Magalhães. Leia mais em www.resistenciaprotestante.blogspot.com